LEI nº 6.164, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6164
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES, A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES, A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica