LEI nº 6.142, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6142
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999