LEI nº 6.161, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6161
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica