PORTARIA nº 1.213, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
1213
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA RECESSO PARLAMENTAR COM PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ O DIA 01 DE JANEIRO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica