LEI nº 5.913, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5913
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.334/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.334, de 24 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica