LEI nº 5.905, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5905
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACESSO CONTROLADO, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica