LEI nº 5.906, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5906
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5772 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.772, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica