LEI nº 5.755, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5755
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/11/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica