LEI nº 5.759, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5759
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA § E INCLUI O § 4º AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica