LEI nº 5.756, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5756
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica