LEI nº 5.753, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5753
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL, EM CARÁTER GERAL, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS PELO LANÇAMENTO NO EXERCÍCIO 2018 DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS ( MANUTENÇÃO ANUAL) INCIDENTE SOBRE NOS JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica