LEI nº 5.739, de 26 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5739
Ano
2018
Data
26/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INCLUI § 3º AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358,DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica