LEI nº 5.735, de 29 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5735
Ano
2018
Data
29/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/08/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.578, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica