LEI nº 5.611, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5611
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/02/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.649, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica