LEI nº 5.583, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5583
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, INCLUI PROGRAMA NO PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
- PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.640, de 26 de dezembro de 2013
Altera o(a)
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica