LEI nº 5.550, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5550
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,DISPOSTA NA LEI 5.360 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica