LEI nº 5.552, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5552
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica