LEI nº 5.542, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5542
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
Indexação
Observação
LEI COMPLEMENTAR 2358/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica