LEI nº 5.539, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5539
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica