LEI COMPLEMENTAR nº 5.457, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
5457
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/08/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica