LEI nº 5.458, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5458
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2016
Indexação
Observação
Lei nº 5.319/2016 - ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica