LEI nº 5.438, de 21 de junho de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5438

Ano

2017

Data

21/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.360, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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