LEI nº 5.430, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5430
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
IMPLANTA O "TESTE RÁPIDO DE HIV, HEPATITE "B" E "C" E VDRL(GENERALIZAR)"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica