LEI nº 5.419, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5419
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 4.150, DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SUS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.150, de 12 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica