LEI nº 5.417, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5417
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTAS NA LEI Nº 5.360, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica