LEI nº 5.406, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5406
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO MÃES DE MURIAÉ QUE VISA GARANTIR E REGULAMENTAR O PRÉ-NATAL GARANTINDO ÀS GESTANTES AS CONSULTAS E EXAMES NECESSÁRIOS PRECONIZADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica