LEI nº 5.404, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5404
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.622/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.622, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica