LEI nº 5.390, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5390
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica