LEI nº 5.353, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5353
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 5.237/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei nº 5.237/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI nº 5.237, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica