LEI nº 5.351, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5351
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI COMPLEMENTAR 5.317/2016 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.317, de 05 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica