LEI COMPLEMENTAR nº 5.328, de 12 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
5328
Ano
2016
Data
12/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Indexação
Observação
O Anexo I - Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Muriaé - PMMUM
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Anexo nº 0, de 01 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica