LEI nº 5.312, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5312
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAN A LEANDRO PEREIRA FERREIRA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica