LEI nº 4.399, de 28 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4399
Ano
2012
Data
28/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.841/2009
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 3.841/2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI nº 3.841, de 30 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica