LEI nº 5.226, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5226
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DISPONIBILIZEM LEDORES PARA ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica