LEI nº 5.240, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5240
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 , DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 REFERENTES ÁS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA ETE DO DISTRITO DE VERMELHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.100, de 25 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica