LEI nº 5.230, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5230
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.100, de 25 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica