LEI nº 5.224, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5224
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.100, de 25 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica