LEI nº 5.157, de 11 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5157
Ano
2016
Data
11/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.501, de 23 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica