LEI nº 5.158, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5158
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.100, de 25 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica