LEI nº 5.128, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5128
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.411/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica