LEI nº 5.127, de 14 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5127
Ano
2016
Data
14/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.414 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.414, de 13 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica