LEI nº 5.115, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5115
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 6º, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.466, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica