LEI nº 5.110, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5110
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 4.902, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica