LEI nº 5.096, de 25 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5096
Ano
2015
Data
25/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI nº 4.640, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica