LEI nº 5.091, de 11 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5091
Ano
2015
Data
11/11/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS CULTURAIS "VIVER E CONVIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica