LEI nº 5.081, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5081
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEICULADA EM ESCOLAS, ÔNIBUS, TRANSPORTES ESCOLARES E TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica