LEI nº 5.015, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5015
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II-A E II-C, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica