LEI nº 5.013, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5013
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.216, DE 28 DE MARÇO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.216, de 28 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica