LEI nº 4.963, de 16 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4963
Ano
2015
Data
16/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013
Indexação
LEI 4.640/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI nº 4.640, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica