LEI nº 4.951, de 02 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4951
Ano
2015
Data
02/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INTEGRAR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica